Questão de Direito Constitucional — Formas de Estado - Estado Unitário, Confederação e Federação — OBJETIVA 2022
Direito ConstitucionalFormas de Estado - Estado Unitário, Confederação e Federação
- Código
- qq781166
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Carmo do Paranaíba - MG
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Sobre a Organização do Estado, analisar os itens abaixo:I. Quando se observar uma maior concentração de competências no ente central, estaremos diante do modelo centrípeto (ou centralizador); por outro lado, quando se observar uma maior distribuição de atribuições para os Estados-Membros, teremos um modelo centrífugo (ou descentralizador).II. No federalismo por agregação, os Estados independentes ou soberanos resolvem abrir mão de parcela de sua soberania para agregar-se entre si e formar um novo Estado, agora Federativo, passando a ser, entre si, soberanos.III. Por sua vez, no federalismo por desagregação (segregação), a Federação surge a partir de determinado Estado unitário que resolve descentralizar-se, em obediência a imperativos políticos (salvaguarda das liberdades) e de eficiência.IV. No Brasil, é reconhecida a existência de 3 ordens, quais sejam: a da União (ordem central), a dos Estados (ordens regionais) e a dos Municípios (ordens locais). Por sua vez, o poder de autoorganização dos Municípios deverá observar dois graus, quais sejam: a Constituição Federal e a Constituição do respectivo Estado. Assim, a Constituição de 1988 consagra um federalismo de segundo grau.Estão CORRETOS:
- ASomente os itens I e III.
- BSomente os itens II e IV.
- CSomente os itens I, III e IV.
- DTodos os itens.