Questão de Direito Tributário — Conceito de Tributo e Espécies Tributárias — OBJETIVA 2022
Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies Tributárias
- Código
- qq781169
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Carmo do Paranaíba - MG
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
De acordo com o Código Tributário Nacional, tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que:
- ANão constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.
- BConstitua ou não sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.
- CConstitua ou não sanção de ato ilícito, instituída em ato administrativo e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.
- DNão constitua sanção de ato ilícito, instituída mediante decreto e cobrada por atividade administrativa desvinculada.