Questão de Legislação Municipal — Lei nº 8.725 de 2003 e Decreto nº 11.956 de 2005 - ISSQN, Legislação do Município de Belo Horizonte (Minas Gerais) — OBJETIVA 2022
Legislação MunicipalLei nº 8.725 de 2003 e Decreto nº 11.956 de 2005 - ISSQN, Legislação do Município de Belo Horizonte (Minas Gerais)
- Código
- qq781317
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Carmo do Paranaíba - MG
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Civil
A Lei Municipal nº 1.956/2009 instituiu o Plano Municipal de Saneamento destinado à execução dos serviços de:
- AAbastecimento de água e ao esgotamento sanitário.
- BSalubridade e segurança públicas.
- CUso e ocupação dos solos.
- DColeta de lixo e drenagem urbana.