Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Carmo do Paranaíba (Minas Gerais) — OBJETIVA 2022
Legislação MunicipalLegislação do Município de Carmo do Paranaíba (Minas Gerais)
- Código
- qq781355
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Carmo do Paranaíba - MG
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Fiscal de Tributos
Em relação ao lançamento do crédito tributário, conforme a Lei Municipal nº 1.862/2006 - Código Tributário, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:A atividade administrativa de lançamento é vinculada e obrigatória, ____________________ responsabilidade funcional. O lançamento reporta-se à data ______________________ e rege-se pela lei então vigente.
- Anão implicando em | da ocorrência do fato gerador
- Bsob pena de | da ocorrência do fato gerador
- Csob pena de | de registro
- Dnão implicando em | de registro