Questão de Legislação Municipal — Lei nº 1.235 de 2001 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Dezesseis de Novembro (Rio Grande do Sul) — OBJETIVA 2022
Legislação MunicipalLei nº 1.235 de 2001 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Dezesseis de Novembro (Rio Grande do Sul)
- Código
- qq781519
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Dezesseis de Novembro - RS
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Administrativo
Em conformidade com a Lei Municipal nº 1.235/2001 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, no que se refere à função de confiança, analisar os itens abaixo:I. É instituída por lei para atender atribuições de direção, chefia e assessoramento, que não justifiquem o provimento por cargo em comissão.II. À exceção de servidor público efetivo, poderá ser exercida por qualquer cidadão, desde que atendidos os requisitos mínimos, e deverá ocorrer sob a forma de função gratificada.
- AOs itens I e II estão corretos.
- BSomente o item I está correto.
- CSomente o item II está correto.
- DOs itens I e II estão incorretos.