Questão de Administração Pública — Governabilidade, Governança e Accountability — OBJETIVA 2022
Administração Pública›Governabilidade, Governança e Accountability
Código
qq781563
Banca
OBJETIVA
Órgão
Prefeitura de Dezesseis de Novembro - RS
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Controlador Interno
No que tange ao conceito de accountability na Administração Pública, é INCORRETO afirmar que:
AAccountability é o termo que sintetiza a responsabilidade pela prestação de contas de uma organização aos seus stakeholders, que, no caso do serviço público, tem como representantes os servidores, os fornecedores, o governo e o cliente-cidadão.
BPara que o processo de accountability seja bem-sucedido, o contador público deve auxiliar os tomadores de decisão com a apresentação de informações precisas e essenciais no processo de governança.
CA accountability tem a função de ser um moderador da tomada de decisão dos que detêm essa atribuição e de verificar se a decisão tomada foi efetuada de acordo com a legalidade, bem definida em disposições constitucionais e infraconstitucionais.
DAccountability, acima de tudo, é uma relação democrática com o cliente-cidadão, pois a democracia, em um nível de conceituação elevado ao seu mais alto grau de entendimento, requer uma relação madura de cidadania.
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GabaritoC — A accountability tem a função de ser um moderador da tomada de decisão dos que detêm essa atribuição e de verificar se a decisão tomada foi efetuada de acordo com a legalidade, bem definida em disposições constitucionais e infraconstitucionais.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Accountability na Administração Pública
Gabarito: letra C. A afirmação incorreta é a que atribui à accountability a função de moderador da tomada de decisão e de verificação de legalidade. Accountability refere-se à prestação de contas, transparência e responsabilização, não à moderação de decisões, que é papel da governança e do controle interno.
A banca testa o entendimento do conceito de accountability como um conjunto de processos que envolvem informação, justificação e punição (Schleder apud Ana Mota, 2006). A alternativa C confunde accountability com o controle de legalidade e o processo decisório.
Accountability: Conceito (Prestação de contas, Transparência, Responsabilização); Envolve (Informação, Justificação, Punição); Não é (Moderador da tomada de decisão, Verificador de legalidade); Papéis distintos (Governança → moderação, Controle interno → legalidade)
Alternativa A — ✅ Correta
Accountability é a obrigação de prestar contas a todas as partes interessadas (stakeholders). No setor público, esses incluem servidores, fornecedores, governo e, sobretudo, o cidadão-cliente. A definição está alinhada com a noção de responsabilidade pela gestão dos recursos públicos.
Alternativa B — ✅ Correta
O contador público, ao fornecer informações precisas e essenciais, auxilia os tomadores de decisão no processo de governança. A transparência e a qualidade da informação são fundamentais para que a accountability seja efetiva, permitindo a avaliação dos resultados e a responsabilização.
Alternativa C — ❌ Incorreta ⟵ GABARITO
A accountability não tem a função de moderar a tomada de decisão. Ela é um mecanismo posterior, que exige prestação de contas, justificação e, se necessário, punição. A moderação e a verificação da legalidade das decisões são atribuições do controle interno, da auditoria e da própria governança, não da accountability. Além disso, a accountability abrange não apenas a legalidade, mas também a eficiência, eficácia e economicidade. A alternativa reduz indevidamente o conceito e inverte seu papel.
NÃO CAIA NESSA!
A banca confunde accountability com a função de controle da legalidade e moderação de decisões. Na verdade, accountability é a prestação de contas e responsabilização, enquanto a verificação da legalidade é feita por outros mecanismos (controle interno, tribunais de contas). Cuidado para não atribuir à accountability o papel de "moderador" da tomada de decisão — isso é típico da governança, não da accountability.
Alternativa D — ✅ Correta
Accountability é inerente à democracia, pois estabelece uma relação de responsabilidade entre governantes e cidadãos. A prestação de contas fortalece a cidadania e a confiança no sistema político. A afirmação está em linha com a literatura: quanto mais accountability, mais democrático é o regime.