Questão de Administração Pública — Governança e governabilidade — OBJETIVA 2022
- Código
- qq781568
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Dezesseis de Novembro - RS
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Controlador Interno
- AC - E.
- BE - C.
- CC - C.
- DE - E.
GabaritoC — C - C.
Gabarito: alternativa C (C-C). Ambas as afirmativas estão corretas. A primeira descreve governabilidade como capacidade de decidir e as condições sistêmicas do exercício do poder (forma de governo, relações entre os Poderes, sistema partidário, equilíbrio político). A segunda descreve governança como capacidade de implementar as decisões, envolvendo arranjos institucionais, condições financeiras e administrativas, liderança e controle de recursos. Essas definições são clássicas na literatura de administração pública, inclusive no Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado (PDRAE) e no Referencial Básico de Governança do TCU. A banca testa a distinção entre os dois conceitos, e ambas as frases estão em conformidade com a doutrina.
Para não confundir, lembre-se: Governabilidade = poder político / legitimidade / capacidade de decidir; Governança = capacidade técnica e administrativa / implementar / executar. O PDRAE de 1995 já diferenciava: o Brasil tinha governabilidade (legitimidade democrática), mas enfrentava problemas de governança (ineficiência da máquina). Use essa referência histórica para fixar.
A alternativa afirma que a primeira frase é certa (C) e a segunda é errada (E). No entanto, a segunda frase também está correta, pois define governança com precisão. O erro está em considerar a segunda afirmativa como falsa.
Inverte o julgamento: considera a primeira errada (E) e a segunda certa (C). Como ambas as definições estão corretas, essa sequência também é inadequada.
A sequência C-C reconhece que ambas as afirmativas estão corretas, alinhando-se integralmente com os conceitos consagrados de governabilidade e governança na Administração Pública.
Considera ambas as afirmativas erradas, o que contraria a doutrina. Ambas as definições são aceitas e aplicadas na gestão pública brasileira, sendo, portanto, corretas.
Conclusão: A sequência correta é C – C, correspondente à letra C.
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