Questão de Engenharia Civil — Normas e Legislações — OBJETIVA 2022
Engenharia CivilNormas e Legislações
- Código
- qq781619
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Dezesseis de Novembro - RS
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Civil
De acordo com a Lei Municipal n° 231/1991 - Código de Obras do Município, o proprietário será considerado infrator, independentemente de outras infrações estabelecidas por lei, quando:I. Ocupar o prédio com a necessária vistoria e “habite-se”.II. Iniciar uma construção ou obra sem necessária licença.
- AOs itens I e II estão corretos.
- BSomente o item I está correto.
- CSomente o item II está correto.
- DOs itens I e II estão incorretos.