Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Dos Prazos — OBJETIVA 2022
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Dos Prazos
- Código
- qq781673
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Dezesseis de Novembro - RS
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal
Conforme previsto na Lei nº 13.105 - Código de Processo Civil, inexistindo preceito legal ou prazo determinado pelo juiz, o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte será de:
- A2 dias.
- B5 dias.
- C10 dias.
- D15 dias.