Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — OBJETIVA 2022
Direito ConstitucionalDireitos Sociais
- Código
- qq781733
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Dezesseis de Novembro - RS
- Ano
- 2022
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Servente/Merendeira
De acordo com a Constituição Federal, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
- AAssistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 6 anos de idade em creches e pré-escolas.
- BSeguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, excluída a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em culpa.
- CPossibilidade de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil.
- DIgualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso.