Questão de Legislação Penal Especial — Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006 — OBJETIVA 2022
Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006
- Código
- qq781856
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Nova Hartz - RS
- Ano
- 2022
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Agente Comunitário de Saúde
De acordo com a Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha, assinalar a alternativa CORRETA:
- ASomente configura violência doméstica se o agressor conviver em coabitação com a agredida.
- BA violência doméstica e familiar contra a mulher não constitui uma das formas de violação dos direitos humanos.
- CA violência física, entendida como qualquer conduta que ofenda a integridade ou saúde corporal, é uma forma de violência doméstica e familiar contra a mulher.
- DA calúnia, a injúria e a difamação não são consideradas violência contra a mulher.