Questão de Direito Tributário — Competência Tributária — OBJETIVA 2022
Direito TributárioCompetência Tributária
- Código
- qq781932
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Nova Hartz - RS
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Fiscal Tributário
Em conformidade com AMARO, sobre a competência tributária, analisar os itens abaixo:I. Engloba um amplo poder político no que respeita a decisões sobre a própria criação do tributo e sobre a amplitude da incidência, não obstante o legislador esteja submetido a vários balizamentos.II. É indelegável.
- AOs itens I e II estão corretos.
- BSomente o item I está correto.
- CSomente o item II está correto.
- DOs itens I e II estão incorretos.