Questão de Direito Tributário — Obrigação Tributária — OBJETIVA 2022
Direito TributárioObrigação Tributária
- Código
- qq781939
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Nova Hartz - RS
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Fiscal Tributário
De acordo com a Lei nº 5.172/1966, analisar a sentença abaixo:A obrigação acessória, pelo simples fato da sua inobservância, converte-se em obrigação principal relativamente à penalidade pecuniária (1ª parte). Fato gerador da obrigação acessória é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência (2ª parte).A sentença está:
- ATotalmente correta.
- BCorreta somente em sua 1ª parte.
- CCorreta somente em sua 2ª parte.
- DTotalmente incorreta.