Questão de Direito Tributário — Partilha e Tipologia (Repartição de Competência) — OBJETIVA 2022
Direito TributárioPartilha e Tipologia (Repartição de Competência)
- Código
- qq781942
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Nova Hartz - RS
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Fiscal Tributário
Considerando-se a Constituição Federal, compete aos Municípios instituir impostos sobre:I. Propriedade predial e territorial urbana.II. Transmissão “inter vivos”, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição.III. Serviços de qualquer natureza, não compreendidos no que compete aos Estados e ao Distrito Federal.Estão CORRETOS:
- ASomente os itens I e II.
- BSomente os itens I e III.
- CSomente os itens II e III.
- DTodos os itens.