Questão de Direito Tributário — Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários — OBJETIVA 2022
Direito TributárioLimitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários
- Código
- qq781943
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Nova Hartz - RS
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Fiscal Tributário
Considerando-se a Constituição Federal, sobre o sistema tributário nacional, analisar os itens abaixo:I. Sempre que possível, os impostos terão caráter universal e serão graduados segundo a capacidade econômica do País.II. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição.
- AOs itens I e II estão corretos.
- BSomente o item I está correto.
- CSomente o item II está correto.
- DOs itens I e II estão incorretos.