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Questão de Direito Civil — Direito de Vizinhança — OBJETIVA 2022

Direito CivilDireito de Vizinhança
Código
qq781951
Banca
OBJETIVA
Órgão
Prefeitura de Nova Hartz - RS
Ano
2022
Nível
Médio
Cargo
Fiscal de Obras
Conforme disposto na Lei nº 10.406/2002 - Código Civil, em relação ao direito de construir, assinalar a alternativa CORRETA:
  1. AÉ defeso abrir janelas ou fazer eirado, terraço ou varanda, a menos de três metros do terreno vizinho.
  2. BAs janelas cuja visão não incida sobre a linha divisória, bem como as perpendiculares, não poderão ser abertas a menos de um metro.
  3. CEm se tratando de vãos ou aberturas para luz, seja qual for a quantidade, altura e disposição, o vizinho poderá, a todo tempo, levantar a sua edificação, ou contramuro, ainda que lhes vede a claridade.
  4. DNa zona rural, não será permitido levantar edificações a menos de cinco metros do terreno vizinho.
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GabaritoC — Em se tratando de vãos ou aberturas para luz, seja qual for a quantidade, altura e disposição, o vizinho poderá, a todo tempo, levantar a sua edificação, ou contramuro, ainda que lhes vede a claridade.

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