Questão de Direito Constitucional — Direito de Propriedade e Função Social da Propriedade — OBJETIVA 2022
Direito ConstitucionalDireito de Propriedade e Função Social da Propriedade
- Código
- qq782113
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Quaraí - RS
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Trânsito
De acordo com a Constituição Federal, sobre Direitos e Garantias Fundamentais, analisar os itens abaixo:I. A criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.II. É garantido o direito de propriedade, e a propriedade atenderá a sua função social.
- AOs itens I e II estão corretos.
- BSomente o item I está correto.
- CSomente o item II está correto.
- DOs itens I e II estão incorretos.