Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Passa Quatro (Minas Gerais) — OBJETIVA 2022
Legislação MunicipalLegislação do Município de Passa Quatro (Minas Gerais)
- Código
- qq782294
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de São Miguel do Passa Quatro - GO
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assessor Jurídico
De acordo com a Lei Complementar Municipal nº 023/2014, sobre o Sistema Tributário Municipal, analisar os itens abaixo:I. A taxa pode ter base de cálculo e/ou fato gerador idênticos aos que correspondam a imposto, podendo ser calculada em função do capital das empresas.II. Contribuição de melhoria é o tributo cobrado para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária.
- AOs itens I e II estão corretos.
- BSomente o item I está correto.
- CSomente o item II está correto.
- DOs itens I e II estão incorretos.