Questão de Direito Processual Penal — Ação penal de iniciativa pública: definição, princípios e espécies — OBJETIVA 2022
Direito Processual PenalAção penal de iniciativa pública: definição, princípios e espécies
- Código
- qq782363
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Varginha - MG
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal
De acordo com o Código de Processo Penal, analisar a sentença abaixo:Na ação penal pública condicionada, a representação admite retratação, mas somente até o oferecimento da denúncia (1ª parte). Na ação penal pública condicionada, não se admite a retratação da retratação (2ª parte). Caso ajuizada a ação penal sem a representação, essa nulidade processual pode ser sanada posteriormente, caso a vítima a apresente em juízo e desde que realizada dentro do prazo de seis meses que a vítima possui para representar, nos termos da Lei (3ª parte).A sentença está:
- ATotalmente correta.
- BTotalmente incorreta.
- CCorreta somente em sua 1ª parte.
- DCorreta somente em suas 1ª e 3ª partes.