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Questão de Direito Processual Penal — Inquérito Policial — OBJETIVA 2022

Direito Processual PenalInquérito Policial
Código
qq782365
Banca
OBJETIVA
Órgão
Prefeitura de Varginha - MG
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Procurador Municipal
Em relação ao inquérito policial, assinalar a alternativa CORRETA:
  1. ANos crimes de ação privada, a autoridade policial poderá proceder a inquérito independentemente de requerimento de quem tenha qualidade para intentá-la.
  2. BSomente o ofendido ou seu representante legal poderão requerer diligências, que serão realizadas, ou não, a juízo da autoridade, não sendo permitido o requerimento de diligências pelo indiciado.
  3. CO inquérito policial é amparado pelo princípio da publicidade, sendo vedada a imposição de sigilo para a elucidação do fato investigado.
  4. DConsoante entendimento sumulado pelo Superior Tribunal de Justiça, a participação de membro do Ministério Público na fase investigatória criminal não acarreta o seu impedimento ou suspeição para o oferecimento da denúncia.
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GabaritoD — Consoante entendimento sumulado pelo Superior Tribunal de Justiça, a participação de membro do Ministério Público na fase investigatória criminal não acarreta o seu impedimento ou suspeição para o oferecimento da denúncia.

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