Questão de Direito Constitucional — Sistema Tributário Nacional — OBJETIVA 2022
Direito ConstitucionalSistema Tributário Nacional
- Código
- qq782397
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Varginha - MG
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal
O Município é autônomo e recebe suas competências diretamente da Constituição Federal. Em relação à competência para instituir impostos, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:( ) Compete aos Municípios instituir impostos sobre transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos.( ) Compete aos Municípios instituir impostos sobre transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição.( ) Compete aos Municípios instituir impostos sobre propriedade territorial rural.
- AE - C - C.
- BE - C - E.
- CC - E - E.
- DE - E - E.