Questão de Direito Tributário — Lançamento Tributário — OBJETIVA 2022
Direito TributárioLançamento Tributário
- Código
- qq782403
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Varginha - MG
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal
Em relação à constituição de crédito tributário, analisar a sentença abaixo:O lançamento é um procedimento de exigibilidade do tributo; trata-se de um procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determinar a matéria tributável, calcular o montante do tributo devido, identificar o sujeito passivo e, sendo o caso, propor a aplicação da penalidade cabível (1ª parte). Pelo princípio da isonomia tributária, temos a regra da possibilidade de tratamento diferenciado entre contribuintes que estejam em situação de equivalência ou igualdade contributiva (2ª parte).A sentença está:
- ATotalmente correta.
- BTotalmente incorreta.
- CCorreta somente em sua 1ª parte.
- DCorreta somente em sua 2ª parte.