Questão de Legislação Municipal — Legislação Municipal (Minas Gerais) — OBJETIVA 2022
Legislação MunicipalLegislação Municipal (Minas Gerais)
- Código
- qq782413
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Varginha - MG
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal
Assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:O Município deverá atuar no sentido de ____________ a todos os cidadãos o direito ao meio ambiente ecologicamente saudável e equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à qualidade de vida, preservando-o para os benefícios das gerações atuais e futuras. O Poder Público Municipal manterá, obrigatoriamente, o ________________________________________________, composto paritariamente por representantes do Poder Público e representantes da sociedade civil.
- Acertificar | Conselho Regional de Conservação e Defesa do Meio Ambiente, órgão privado e autônomo, coordenado pela Administração Municipal
- Boferecer | Conselho Regional de Conservação e Defesa do Meio Ambiente, órgão privado e autônomo, coordenado pela Administração Municipal
- Coferecer | Conselho Fiscalizador de Defesa do Meio Ambiente, com autonomia para averiguar as infrações realizadas
- Dassegurar | Conselho Municipal de Conservação e Defesa do Meio Ambiente, órgão colegiado autônomo, deliberativo e executivo