Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Jurisdição — OBJETIVA 2022
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Jurisdição
- Código
- qq782420
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Varginha - MG
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal
Segundo o Código de Processo Civil, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:( ) O juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, mesmo que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício.( ) É admissível a ação meramente declaratória, ainda que tenha ocorrido a violação do direito.( ) A norma processual retroagirá e será aplicável imediatamente aos processos em curso com base na lide e no tempo da norma retroagida.
- AE - C - E.
- BE - C - C.
- CC - E - E.
- DC - C - E.