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Questão de Direito Tributário — Execução Fiscal e Processo Tributário — OBJETIVA 2022

Direito TributárioExecução Fiscal e Processo Tributário
Código
qq782422
Banca
OBJETIVA
Órgão
Prefeitura de Varginha - MG
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Procurador Municipal
Em relação à execução fiscal, assinalar a alternativa CORRETA:
  1. AEm execução fiscal, não localizados bens penhoráveis, suspende-se o processo por 60 dias, findo o qual se inicia o prazo da prescrição quinquenal intercorrente.
  2. BSe da decisão que ordenar o arquivamento tiver decorrido o prazo prescricional, o juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la de imediato.
  3. CConsoante entendimento sumulado pelo Superior Tribunal de Justiça, os créditos da Fazenda Estadual preferem aos créditos das autarquias federais desde que coexistam penhoras sobre o mesmo bem.
  4. DEm qualquer fase do processo, será deferida pelo juiz, ao executado, a substituição da penhora por depósito em dinheiro ou fiança bancária, não sendo possível, todavia, a substituição por seguro garantia.
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GabaritoB — Se da decisão que ordenar o arquivamento tiver decorrido o prazo prescricional, o juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la de imediato.

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