Questão de Direito Constitucional — Direitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo — OBJETIVA 2022
Direito ConstitucionalDireitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo
- Código
- qq782564
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Carmo do Paranaíba - MG
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
De acordo com a Constituição Federal, não configura violação ao domicílio ingressar na “casa” de um indivíduo sem o consentimento do morador nas seguintes situações, EXCETO:
- APor vontade própria.
- BPara prestar socorro.
- CEm caso de flagrante delito ou desastre.
- DPor determinação judicial, durante o dia.