Questão de Direito Constitucional — Direitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo — OBJETIVA 2022
Direito ConstitucionalDireitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo
- Código
- qq782661
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Dezesseis de Novembro - RS
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
Durante investigações conduzidas pela Autoridade Policial da cidade X, de combate a fraudes licitatórias, apurou-se que, na casa de J., servidora pública municipal, existiam provas da prática do referido crime. A Constituição Federal estabelece a garantia da inviolabilidade domiciliar. Nesse caso, segundo a Constituição Federal, é CORRETO afirmar que a autoridade policial poderia ingressar na casa de J.:
- ASomente com o seu consentimento.
- BIndependentemente de seu consentimento, mediante ordem judicial de dia ou à noite.
- CA qualquer momento, sem o seu consentimento, independentemente de ordem judicial.
- DSem o seu consentimento, com ordem judicial e somente durante o dia.