Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Horizontina (Rio Grande do Sul) — OBJETIVA 2022
Legislação MunicipalLegislação do Município de Horizontina (Rio Grande do Sul)
- Código
- qq782685
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Horizontina - RS
- Ano
- 2022
- Nível
- Fundamental
Em conformidade com a Lei Orgânica do Município de Horizontina, os tributos municipais assegurados na Constituição Federal serão instituídos por:
- ARelatório.
- BProtocolo.
- CLei Municipal.
- DResolução.
- EProjeto de Lei.