Questão de Direito Tributário — Capacidade, Domicílio e Sujeitos da Obrigação Tributária — OBJETIVA 2022
Direito TributárioCapacidade, Domicílio e Sujeitos da Obrigação Tributária
- Código
- qq782745
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Nova Hartz - RS
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
Em conformidade com a Lei nº 5.172/1966, a capacidade tributária passiva independe:I. Da capacidade civil das pessoas naturais.II. De achar-se a pessoa natural sujeita a medidas que importem privação ou limitação do exercício de atividades civis, comerciais ou profissionais, ou da administração direta de seus bens ou negócios.III. De estar a pessoa jurídica regularmente constituída, bastando que configure uma unidade econômica ou profissional.Está(ão) CORRETO(S):
- ASomente o item I.
- BSomente o item III.
- CSomente os itens II e III.
- DTodos os itens.