Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Nova Hartz (Rio Grande do Sul) — OBJETIVA 2022
Legislação MunicipalLegislação do Município de Nova Hartz (Rio Grande do Sul)
- Código
- qq782749
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Nova Hartz - RS
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Nova Hartz, sobre o que é vedado ao Município, analisar os itens abaixo:I. Criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si.II. Outorgar isenções e anistias fiscais, ou permitir a remissão de dívidas, sem interesse público justificado, sob pena de nulidade do ato.III. Excluir a publicidade de atos, programas, obras, serviços e campanhas de órgãos públicos que não tenham caráter educativo, informativo ou de orientação social.Está(ão) CORRETO(S):
- ASomente o item I.
- BSomente os itens I e II.
- CSomente os itens II e III.
- DTodos os itens.