Questão de Legislação Municipal — Lei Orgânica do Município de Quaraí (Rio Grande do Sul) — OBJETIVA 2022
Legislação MunicipalLei Orgânica do Município de Quaraí (Rio Grande do Sul)
- Código
- qq782765
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Quaraí - RS
- Ano
- 2022
- Nível
- Fundamental
Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, são direitos constitucionais da cidadania:I. A prerrogativa de receber oficialmente resposta a qualquer pedido de informação enviado ao Poder Público, no prazo máximo de 15 dias corridos.II. A prerrogativa de manter audiência pública com os detentores de mandatos eletivos e ocupantes de cargos de confiança do Município.
- AOs itens I e II estão corretos.
- BSomente o item I está correto.
- CSomente o item II está correto.
- DOs itens I e II estão incorretos.