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Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Direitos Fundamentais no ECA — OBJETIVA 2022

Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Direitos Fundamentais no ECA
Código
qq782795
Banca
OBJETIVA
Órgão
Prefeitura de São Marcos - RS
Ano
2022
Nível
Superior
De acordo com a Lei nº 8.069/1990 - ECA, sobre o direito à convivência familiar e comunitária, assinalar a alternativa CORRETA:
  1. AA criança e o adolescente, em programa de acolhimento institucional ou familiar, não poderão participar de programa de apadrinhamento.
  2. BA condenação criminal do pai ou da mãe implicará imediatamente na destituição do poder familiar.
  3. CAos pais incumbe o dever de sustento, guarda e educação dos filhos menores, cabendo-lhes, ainda, no interesse destes, a obrigação de cumprir e fazer cumprir as determinações judiciais.
  4. DA falta ou a carência de recursos materiais constitui motivo suficiente para a perda ou a suspensão do poder familiar.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Aos pais incumbe o dever de sustento, guarda e educação dos filhos menores, cabendo-lhes, ainda, no interesse destes, a obrigação de cumprir e fazer cumprir as determinações judiciais.

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