Questão de Direito Processual Penal — Da Prisão e da Liberdade Provisória — PGR 2022
Direito Processual PenalDa Prisão e da Liberdade Provisória
- Código
- qq782873
- Banca
- PGR
- Órgão
- PGR
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador da República
ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA:
- ADe acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, o prazo de noventa dias para revisão periódica da prisão preventiva é aplicável à prisão domiciliar e às medidas cautelares diversas, admitindo-se analogia in bonam partem.
- BÉ cabível prisão preventiva nos crimes dolosos, preterdolosos e culposos desde que punidos com pena privativa de liberdade máxima superior a 4 (quatro) anos.
- CA prisão preventiva deverá ser decretada quando houver o descumprimento de acordo de não persecução penal, de suspensão condicional do processo e de transação penal, se o réu for reincidente.
- DDe acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a prisão preventiva, por ser a mais grave privação da liberdade, não pode ser aplicada cumulativamente com medidas cautelares diversas, especialmente se forem restritivas da liberdade.