Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Sentença — PGR 2022
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Sentença
- Código
- qq782894
- Banca
- PGR
- Órgão
- PGR
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador da República
SEGUNDO A PROCESSUALÍSTICA CIVIL EM VIGOR, HAVERÁ RESOLUÇÃO DE MÉRITO QUANDO O JUIZ:
- Averificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo;
- Bdecidir, de ofício ou a requerimento, respeitado ou não o contraditório, sobre a ocorrência de decadência ou prescrição;
- Creconhecer a existência de perempção, de litispendência ou de coisa julgada;
- Dverificar ausência de legitimidade ou de interesse processual.