Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Atos Processuais — PGR 2022
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Atos Processuais
- Código
- qq782897
- Banca
- PGR
- Órgão
- PGR
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador da República
O MINISTÉRIO PÚBLICO TEM PRAZO:
- Aem dobro para contestar e em quádruplo para recorrer, nos termos do art. 180, caput, do CPC;
- Bem quádruplo para contestar e em dobro para recorrer, nos termos do art. 180, caput, do CPC;
- Cem dobro para manifestar-se nos autos, que terá início a partir de sua intimação pessoal, nos termos do art. 183, § 1º, do CPC;
- Dem quádruplo para recorrer nos processos iniciados sob a vigência do CPC de 1973.