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Questão de Direito Civil — Direito de Família — PGR 2022

Direito CivilDireito de Família
Código
qq782906
Banca
PGR
Órgão
PGR
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Procurador da República
MARQUE A ALTERNATIVA CORRETA:
  1. ANa união estável, salvo contrato escrito entre os companheiros, aplica-se às relações patrimoniais o regime de separação de bens
  2. BComprovado o adultério da mulher, fica ilidida a presunção legal da paternidade.
  3. CPresumem-se concebidos na constância do casamento os filhos havidos por inseminação artificial heteróloga, ainda que não tenha havido prévia autorização do marido.
  4. DO Supremo Tribunal Federal, em repercussão geral, fixou a tese de que a paternidade socioafetiva não impede o reconhecimento do vínculo de filiação concomitante baseado na origem biológica.
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GabaritoD — O Supremo Tribunal Federal, em repercussão geral, fixou a tese de que a paternidade socioafetiva não impede o reconhecimento do vínculo de filiação concomitante baseado na origem biológica.

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