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Questão de Direito Civil — Parte Geral — PGR 2022

Direito CivilParte Geral
Código
qq782908
Banca
PGR
Órgão
PGR
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Procurador da República
ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA NO TOCANTE À CAPACIDADE DAS PESSOAS NATURAIS:
  1. AA pessoa idosa portadora da doença de Alzheimer em grau avançado, impossibilitada de gerir sua pessoa e seus bens e interesses, pode ser submetida à curatela em razão da incapacidade absoluta.
  2. BNos casos de deficiência mental ou intelectual, pode o Ministério Público promover o processo que define os termos da curatela.
  3. CÉ desnecessária a intervenção do Ministério Público no processo de tomada de decisão apoiada, previsto no art. 1.783-A do Código Civil, uma vez que o próprio interessado, autor da demanda, está no gozo de sua capacidade.
  4. DNo atual sistema da capacidade civil, o absolutamente incapaz sujeita-se apenas à curatela.
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GabaritoB — Nos casos de deficiência mental ou intelectual, pode o Ministério Público promover o processo que define os termos da curatela.

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