Questão de Engenharia Civil — Normas e Legislações — Prefeitura de Barra Longa - MG 2022
Engenharia CivilNormas e Legislações
- Código
- qq783304
- Banca
- Prefeitura de Barra Longa - MG
- Órgão
- Prefeitura de Barra Longa - MG
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro
As atividades relativas e pertinentes à construção civil são consideradas atividades de risco, se não pelo seu enquadramento em legislação específica, pelas consideráveis incidências de acidentes neste ramo da indústria. Feitas estas considerações, é correto afirmar que:
- AExistem normas específicas para a grande maioria, se não para todas as atividades que compõem este ramo da indústria. Estas normas são emitidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego sob a indicação de Normas Regulamentadoras
- BAs atividades que compõem a indústria da construção civil são classificadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego em 3 níveis de periculosidade. Cabe aos municípios, em função da legislação federal, estabelecer suas regras próprias que devem estar contidas nos códigos de obras de cada cidade;
- CA responsabilidade de estabelecer normas a serem seguidas pela indústria da construção civil no tocante à prevenção de acidentes é dividida entre o CREA e a ABNT, que juntos emitem as chamadas normas regulamentadoras – NR’s;
- DA legislação brasileira é muito precária no estabelecimento de normas de segurança. A orientação do Ministério do Trabalho e Emprego é que cada empresa, de acordo com o número de funcionários e com as atividades por ela desenvolvidas, se juntem aos sindicatos dos empregados no sentido de estabelecerem os parâmetros mínimos a serem seguidos.