Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Barra Longa (Minas Gerais) — Prefeitura de Barra Longa - MG 2022
Legislação MunicipalLegislação do Município de Barra Longa (Minas Gerais)
- Código
- qq783312
- Banca
- Prefeitura de Barra Longa - MG
- Órgão
- Prefeitura de Barra Longa - MG
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Fiscal de Tributos
O Município de Barra Longa pode cobrar diversas taxas, de acordo com seu código tributário. Entretanto, NÃO se inclui entre as taxas de competência municipal a Taxa de:
- AColeta de lixo domiciliar.
- BLicença para execução de obras.
- CLicença para fiscalização de serviços diversos;
- DContribuição para o custeio da iluminação pública;