GabaritoA — ITBI;
Gabarito: letra A. O ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis Inter Vivos) é tributo de competência municipal, conforme a Constituição Federal. Já o IPVA, ITCD (ITCMD) e ICMS são impostos estaduais. A questão exige o conhecimento da repartição constitucional de competências tributárias entre os entes federados.
Imposto | Competência | Fundamento |
|---|---|---|
ITBI | Municipal | CF, art. 156, II |
IPVA | Estadual | CF, art. 155, III |
ITCD (ITCMD) | Estadual | CF, art. 155, I |
ICMS | Estadual | CF, art. 155, II |
O ITBI é imposto municipal, previsto no art. 156, II, da CF/1988. Incide sobre a transmissão onerosa de bens imóveis (exceto a primeira transmissão após construção, que compete ao ITBI, mas com peculiaridades). É a única alternativa que aponta para tributo de competência do Município.
O IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) é de competência estadual (CF, art. 155, III). Portanto, não é municipal.
O ITCD (ou ITCMD – Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) é tributo estadual (CF, art. 155, I). Não pertence ao Município.
O ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação) é de competência estadual (CF, art. 155, II). Logo, não é municipal.
Decore a lista de impostos por ente: Municipais: IPTU, ITBI, ISS; Estaduais: ICMS, IPVA, ITCMD; Federais: II, IE, IR, IPI, IOF, ITR, IGF. A banca frequentemente troca a competência entre esses grupos – atenção redobrada a siglas semelhantes (ITBI × ITCMD).
Gabarito: letra A
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