Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Barra Longa (Minas Gerais) — Prefeitura de Barra Longa - MG 2022
Legislação MunicipalLegislação do Município de Barra Longa (Minas Gerais)
- Código
- qq783356
- Banca
- Prefeitura de Barra Longa - MG
- Órgão
- Prefeitura de Barra Longa - MG
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
Segundo o Estatuto do Servidor Público do munícipio de Barra Longa, não poderá ser investido em cargo público:
- AA pessoa naturalizada;
- BO menor de 18 anos;
- CQuem estiver em gozo de seus direitos políticos;
- DQuem não estiver quite com as obrigações militares.