Questão de Direito Constitucional — Ordem Social — Prefeitura de Fortaleza - CE 2022
Direito ConstitucionalOrdem Social
- Código
- qq783890
- Banca
- Prefeitura de Fortaleza - CE
- Órgão
- Prefeitura de Fortaleza - CE
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor - Ensino Religioso
Sobre a sustentação legal para o Ensino Religioso no Brasil, a Constituição brasileira de 1988, por meio do artigo 210, afirma que:
- Ao Ensino Religioso, de matrícula facultativa, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de Ensino Fundamental.
- Bo Ensino Religioso será dado pelos ministros de cada culto no edifício escolar.
- Co Ensino Religioso é uma das dez áreas de conhecimento.
- Do Ensino Religioso será ministrado sem ônus para os cofres públicos.