Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — Prefeitura de Fortaleza - CE 2022
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qq784331
- Banca
- Prefeitura de Fortaleza - CE
- Órgão
- Prefeitura de Fortaleza - CE
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
A Lei do FUNDEB nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, instituiu uma nova forma de complementação da União, considerando as respectivas especificidades das redes de Educação Básica pública presencial e os insumos necessários para a garantia de qualidade da educação. A Complementação da União, do total de recursos, será equivalente, no mínimo, a:
- A35%.
- B23%.
- C10%.
- D25%.