Questão de Pedagogia — Avaliação Educacional — Prefeitura de Fortaleza - CE 2022
PedagogiaAvaliação Educacional
- Código
- qq784338
- Banca
- Prefeitura de Fortaleza - CE
- Órgão
- Prefeitura de Fortaleza - CE
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
O padrão mínimo de qualidade da educação, de que trata o § 1º, do Art. 211, da Constituição Federal, conforme inclusão contida na Emenda Constitucional nº 108, de 2020, considerará as condições adequadas de oferta e terá como referência:
- Aa Escola Padrão de Eficiência (EPE).
- Bo Regime de Tempo Integral (RTI).
- Co Custo Anual de Manutenção da Educação (CAME).
- Do Custo Aluno Qualidade (CAQ).