Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — Prefeitura de Ipumirim - SC 2022
Direito ConstitucionalDireitos Sociais
- Código
- qq784441
- Banca
- Prefeitura de Ipumirim - SC
- Órgão
- Prefeitura de Ipumirim - SC
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Coordenador Escolar
De acordo com a Constituição Federal de 1988: o salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim, refere-se à qual dos itens abaixo? Marque a alternativa CORRETA.
- ASão direitos dos trabalhadores urbanos e rurais que visem à melhoria de sua condição social.
- BSão deveres constitucionais participativos de todo cidadão brasileiro e que devem culminar positivamente diante dos princípios básicos legislativos.
- CSão deveres jurídicos aos quais toda a população está exposta, fazendo cumprir seus deveres e zelando pelas primícias da ordem constitucional.
- DSão direitos extrajudiciais contemplados na forma da lei estabelecida a todos as crianças e adolescentes que nasceram conforme a classificação neonatal.
- ESão direitos fundamentais dos estrangeiros que no Brasil residem como exilados.