Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente — Prefeitura de Ipumirim - SC 2022
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente
- Código
- qq784576
- Banca
- Prefeitura de Ipumirim - SC
- Órgão
- Prefeitura de Ipumirim - SC
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Educação Infantil - Pré Escola
A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. (L8069 (planalto.gov.br))À luz do Título II - Das Medidas de Proteção - Capítulo I - Disposições Gerais - Art. 98 da Lei enunciada, analise o relato que segue.A Sra. Carminha procurou o Conselho Tutelar para pedir orientação sobre a conduta da filha de 14 anos, que passou a fugir de casa e ficar ausente por alguns dias, retornando quando bem queria, sem dar satisfação alguma à família.Nessa dimensão legal, marque a alternativa que apresenta o motivo da necessidade de medida protetiva para o filho da Sra. Carminha.
- ASra. Carminha se fundamenta na necessidade de a filha dar satisfação à sociedade.
- BSra. Carminha se agasalhou na falta restrita de ação do Estado.
- CSra. Carminha buscou garantia no inciso I do Art.98: "Por omissão ou falta dos seus cuidadores legais".
- DSra. Carminha se sentiu amparada pelo tempo que a filha fica ausente de casa.
- ESra. Carminha se valeu do inciso III do Art. 98: "Em razão de sua conduta".