Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Prevenção — Prefeitura de Ipumirim - SC 2022

Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Prevenção
Código
qq784607
Banca
Prefeitura de Ipumirim - SC
Órgão
Prefeitura de Ipumirim - SC
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Professor de Língua Estrangeira - Inglês
No que concerne à prevenção, o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) aponta que:
  1. AAs famílias com crianças e adolescentes com deficiência, em situações específicas, terão prioridade de atendimento nas ações e políticas públicas de prevenção e proteção.
  2. BAs formas violentas de educação, correção ou disciplina devem priorizar o respeito aos valores da dignidade da pessoa humana.
  3. CA União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão atuar de forma articulada na elaboração de políticas públicas e na execução de ações destinadas a coibir o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante e difundir formas não violentas de educação de crianças e de adolescentes.
  4. DÉ dever apenas do Estado prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente.
  5. EO Estado deve dar apoio às práticas de conflitos que envolvam violência contra a criança e o adolescente.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão atuar de forma articulada na elaboração de políticas públicas e na execução de ações destinadas a coibir o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante e difundir formas não violentas de educação de crianças e de adolescentes.

Link permanente: /questoes/qq784607