Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Direitos Fundamentais no ECA — Prefeitura de Ipumirim - SC 2022
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- qq784608
- Banca
- Prefeitura de Ipumirim - SC
- Órgão
- Prefeitura de Ipumirim - SC
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Língua Estrangeira - Inglês
Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), assinale a alternativa CORRETA.
- AEntende-se por trabalho educativo a atividade laboral em que o aspecto produtivo prevalece sobre as exigências pedagógicas relativas ao desenvolvimento pessoal e social do educando.
- BAo adolescente aprendiz, maior de doze anos, são assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários.
- CA remuneração que o adolescente recebe pelo trabalho efetuado ou a participação na venda dos produtos de seu trabalho desfigura o caráter educativo.
- DO adolescente tem direito à profissionalização e à proteção no trabalho, observados os seguintes aspectos, entre outros: respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento e capacitação profissional adequada ao mercado de trabalho.
- EAo adolescente empregado, aprendiz, em regime familiar de trabalho, aluno de escola técnica, assistido em entidade governamental ou não-governamental, é vedado trabalho noturno, realizado entre as vinte horas de um dia e as seis horas do dia seguinte.