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Questão de Administração Pública — Organização e Estrutura do Estado, Governo e Administração — Quadrix 2022

Administração PúblicaOrganização e Estrutura do Estado, Governo e Administração
Código
qq784770
Banca
Quadrix
Órgão
CAU-SC
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Analista Administrativo e Financeiro
A respeito dos poderes administrativos, especialmente quanto ao uso e abuso do poder, assinale a alternativa correta.
  1. APara configuração do abuso do poder, faz-se necessário que o agente público realize apenas condutas comissivas.
  2. BAs condutas omissivas constituem causa de exclusão do abuso do poder, tornando válido o ato administrativo.
  3. COs agentes públicos têm a faculdade de exercer o poder a eles atribuído legalmente.
  4. DO desvio de finalidade configura hipótese de abuso do poder, relacionada a fim diverso do interesse público.
  5. ENo abuso do poder caracterizado pelo excesso, o agente público atua dentro dos limites de sua competência, porém a finalidade do ato é diversa do interesse público.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — O desvio de finalidade configura hipótese de abuso do poder, relacionada a fim diverso do interesse público.

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