Questão de Controle Externo — Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal - STF — Quadrix 2022
Controle Externo›Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal - STF
Código
qq785319
Banca
Quadrix
Órgão
CFO
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Procurador Jurídico
Quanto ao princípio da isonomia, julgue o item, considerando a jurisprudência do STF.Os requisitos de capacidade física como condicionantes para o ingresso em cargo público devem observar critérios idôneos e proporcionais, guardando correlação com a atividade a ser desempenhada, sob pena de afronta à isonomia.
CCerto
EErrado
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GabaritoC — Certo
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Princípio da isonomia e requisitos físicos para ingresso em cargo público
✅ CERTO. O item está correto. O STF firma jurisprudência consolidada no sentido de que exigências de aptidão física para o ingresso em cargos públicos devem ser pautadas pela razoabilidade e proporcionalidade, com estrita correlação com as funções do cargo. A ausência desses critérios configura ofensa ao princípio da isonomia, pois cria discriminações arbitrárias.
A Corte, em diversos julgados (ex.: RE 537.669, ADI 4.479), reafirma que distinções baseadas em condições físicas ou de saúde só são legítimas quando necessárias ao desempenho das atribuições e proporcionais ao fim perseguido. Assim, requisitos genéricos ou desprovidos de correlação com o cargo são inconstitucionais por violarem o art. 5º, caput (isonomia), e o art. 37, I (acesso a cargos públicos), da CF/88.
Requisitos físicos para cargo público: Critérios constitucionais (Idoneidade, Proporcionalidade, Correlação com a atividade); Violação à isonomia (Requisito genérico, Sem nexo com o cargo, Discriminação arbitrária); Teste do STF (Adequação, Necessidade, Proporcionalidade em sentido estrito)
PEGA ESSA DICA!
O STF costuma aplicar o teste da proporcionalidade (adequação, necessidade e proporcionalidade em sentido estrito) para avaliar restrições ao acesso a cargos públicos. Memorize que a banca pode exigir essa vinculação entre requisito físico e atividade desempenhada.
✅ CERTO — O item reproduz fielmente o entendimento do STF.